Para se conceituar bem a contabilidade pública, é necessário...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda o tema da Receita Pública, especificamente a receita derivada, conforme disposto na Lei nº 4.320/64.

A alternativa correta é a Alternativa B - Tributo.

Explicação: O tema central da questão é o conceito de tributo conforme definido pela legislação brasileira. Segundo o Artigo 9º da Lei nº 4.320/64, os tributos são receitas derivadas que as entidades de direito público instituem para custear suas atividades, sejam elas gerais ou específicas. Os tributos englobam impostos, taxas e contribuições, todos previstos na Constituição Federal e em leis específicas.

Vamos agora justificar por que a alternativa B é a correta e as demais são incorretas:

Alternativa A - Cota: Não se refere a um conceito presente na definição de receita pública como estabelecida pela lei. Cotização pode se referir a distribuições de recursos, mas não ao conceito de tributo.

Alternativa C - Dotação: A dotação refere-se à previsão orçamentária, ou seja, o montante de recursos autorizado pela lei orçamentária para ser gasto, não ao conceito de receita derivada como tributos.

Alternativa D - Repasse: Refere-se à transferência de recursos entre entes governamentais ou entre órgãos públicos, não sendo uma forma de receita derivada no contexto da pergunta.

Concluindo, a compreensão do conceito de tributo é fundamental para resolver a questão, pois ele é o termo técnico correto para receitas derivadas que compreendem impostos, taxas e contribuições.

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Art. 9º da Lei n. 4.320/64:

"Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades".