Quanto às limitações ao poder de reforma constitucional, é ...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |

Q1690444 Direito Constitucional

Quanto às limitações ao poder de reforma constitucional, é correto afirmar que

não se procederá à reforma da Constituição na vigência de estado de sítio, porém, emendas são permitidas na vigência de intervenção federal.

o poder de reforma pode atingir qualquer dispositivo da Constituição.

a forma republicana não está entre as cláusulas intangíveis por via de emenda constitucional.

não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.

a capacidade de autogoverno não integra o núcleo imodificável por emenda.

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