De acordo com DI PIETRO, sobre elementos do ato
administrativo, analisar a sentença abaixo:

Para o Direito Administrativo, o sujeito é um dos elementos
do ato administrativo; não basta que este sujeito tenha
capacidade, é, sobretudo, necessário que ele tenha
competência (1ª parte). Forma é o efeito jurídico imediato
que o ato administrativo produz (2ª parte).

A sentença está:

Question

De acordo com DI PIETRO, sobre elementos do ato
administrativo, analisar a sentença abaixo:

Para o Direito Administrativo, o sujeito é um dos elementos
do ato administrativo; não basta que este sujeito tenha
capacidade, é, sobretudo, necessário que ele tenha
competência (1ª parte). Forma é o efeito jurídico imediato
que o ato administrativo produz (2ª parte).

A sentença está: Alternativa A: Totalmente correta. Ou Alternativa B: Correta somente em sua 1ª parte.  Ou Alternativa C: Correta somente em sua 2ª parte. Ou Alternativa D: Totalmente incorreta.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Correta somente em sua 1ª parte.  A questão trata dos elementos ou requisitos
do ato administrativo. São elementos do ato administrativo a competência ou
sujeito, a forma, a finalidade, o motivo e o objeto. 

A competência ou sujeito é o elemento do ato administrativo que se
relaciona com o agente que pratica o ato. Esse agente deve ter competência
legal para praticar o ato administrativo, caso contrário, o ato terá vício de
competência. 

Acerca do elemento sujeito dos
atos administrativos, Maria Sylvia Zanella Di Pietro afirma o seguinte:

Sujeito é aquele a quem a lei
atribui competência para a prática do ato. 

No direito civil, o sujeito tem
que ter capacidade, ou seja, tem que ser titular de direitos e obrigações que
possa exercer, por si ou por terceiros. 

No direito administrativo não
basta a capacidade; é necessário também que o sujeito tenha competência (DI PIETRO,
M. S. Z. Direito Administrativo. 32ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019,
p. 467).

A forma é o elemento que corresponde ao meio de exteriorização do
ato administrativo e também as formalidades que devem ser observadas no
processo de formação do ato administrativo. 

Sobre a forma, afirma Di Pietro o
seguinte:

Encontram-se na doutrina duas
concepções da forma como elemento do ato administrativo: 

1. uma concepção restrita, que
considera forma como a exteriorização do ato, ou seja, o modo pelo qual a
declaração se exterioriza; nesse sentido, fala-se que o ato pode ter a forma escrita
ou verbal, de decreto, portaria, resolução etc.; 

2. uma concepção ampla, que
inclui no conceito de forma, não só a exteriorização do ato, mas também todas
as formalidades que devem ser observadas durante o processo de formação da
vontade da Administração, e até os requisitos concernentes à publicidade do
ato. Partindo-se da ideia de elemento
do ato administrativo como condição de existência e de validade do ato, não há
dúvida de que a inobservância das formalidades que precedem o ato e o sucedem,
desde que estabelecidas em lei, determinam a sua invalidade. É verdade que, na
concepção restrita de forma, considera-se cada ato isoladamente; e, na
concepção ampla, considera-se o ato dentro de um procedimento (...) (DI PIETRO,
M. S. Z. Direito Administrativo. 32ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019, 473-474)

O objeto é aquilo que o ato
determina, concede ou dispõe e, sendo o ato administrativo um ato jurídico, o
objeto do ato envolve o reconhecimento, a concessão, extinção ou modificação de
direitos ou obrigações. 

Sobre o objeto, nos diz Di Pietro
o seguinte:

Objeto ou conteúdo é o efeito
jurídico imediato que o ato produz. 

Sendo o ato administrativo
espécie do gênero ato jurídico, ele só existe quando produz efeito jurídico, ou
seja, quando, em decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um
determinado direito. Esse efeito jurídico é o objeto ou conteúdo do ato (DI PIETRO,
M. S. Z. Direito Administrativo. 32ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019,
p. 472).

Vemos, então, que somente a 1ª
parte da sentença é correta. A 2ª parte é incorreta dado que confunde os
elementos objeto e forma do ato administrativo, de modo que a resposta da
questão é a alternativa B. 

Gabarito do professor: B.

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