A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com ...

A alternativa correta é a letra C, que afirma:

• (V) A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência representou um importante reforço à política de proteção aos direitos humanos instituída pela Constituição Federal de 1988.
• (V) O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é o órgão responsável pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
• (V) A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é considerada uma das mais avançadas do mundo.
• (F) A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Convenção, com sede geral em Brasília, pretende ser um instrumento de direitos humanos com uma dimensão de desenvolvimento social explícito, adota uma ampla categorização das pessoas com deficiência e reafirma que todas as pessoas com todos os tipos de deficiência devem desfrutar de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

Para compreender o motivo desta alternativa ser a correta, é necessário entender alguns pontos:

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um tratado internacional de direitos humanos das Nações Unidas destinado a proteger os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência. Partes da convenção são obrigadas a promover, proteger e assegurar o pleno gozo dos direitos humanos pelas pessoas com deficiência e garantir que elas gozem de plena igualdade perante a lei. Este tratado é um reforço significativo porque adiciona um foco internacional específico a direitos que já são reconhecidos na Constituição de 1988, que é a base da proteção dos direitos humanos no Brasil.

Embora o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania seja responsável por promover políticas relacionadas aos direitos humanos, inclusive os de pessoas com deficiência, a Convenção em si não é gerida por este órgão, mas sim é um tratado internacional ao qual o Brasil é signatário. Portanto, a segunda afirmação é falsa, pois dá a entender que o Ministério é o órgão responsável pela Convenção em si, o que não é correto.

A Convenção é amplamente reconhecida como uma das mais avançadas no que se refere à proteção dos direitos das pessoas com deficiência, estabelecendo um padrão global para sua inclusão e participação na sociedade.

Por fim, o erro na última afirmação reside no detalhe de que a Convenção não tem uma "sede geral em Brasília". A Convenção é um tratado internacional e não está sediada em nenhum país específico. A inclusão deste detalhe é o que torna a afirmação falsa.

Portanto, ao analisarmos cada afirmação, concluímos que a alternativa correta é a letra C: V, V, V, F.

A convenção não tem sede em Brasília, ela foi assinada em Nova York, a convenção está inserida no âmbito da ONU e a ONU possui sede em Nova Iorque, e possui extraterritorialidade. Outros escritórios situam-se em Genebra, Nairóbi e Viena.

Item E