São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os...

Com base no mesmo assunto

Q455811

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |

Q455811 Direito Civil

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, de acordo com o Código Civil:

os menores de 18 (dezoito) anos;

os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

os pródigos.

Questões de assuntos semelhantes