A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia. Será declarada vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando, EXCETO: Alternativa A: Ocorrer falecimento, renúncia ou condenação por crime funcional ou eleitoral. Ou Alternativa B: Deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo de dez dias. Ou Alternativa C: Perder ou tiver suspensos os direitos políticos. Ou Alternativa D: Fixar residência dentro do Município.

Alternativa [D] Fixar residência dentro do Município.

Será declarada vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Pref...

Com base no mesmo assunto

Q3194979

Q3194979 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.

Será declarada vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando, EXCETO:

Ocorrer falecimento, renúncia ou condenação por crime funcional ou eleitoral.

Deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo de dez dias.

Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

Fixar residência dentro do Município.

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