O vocábulo "referendo", um dos meios de exercício da sobera...

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Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256096 Direito Constitucional

O vocábulo "referendo", um dos meios de exercício da soberania popular, designa a

escolha feita pelo povo, direta ou indiretamente, de uma opção determinada que será proposta aos legisladores.

proposição de direito novo feita diretamente pelo povo ao Poder Legislativo competente.

votação popular direta para a decisão sobre uma opção determinada.

manifestação popular direta que decide, de modo final, sobre ato normativo geral.

votação popular direta do povo quando decide sobre direito novo a ser proposto ao Poder Legislativo competente.

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