Na execução por quantia certa contra devedor solvente, será...

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Q464868 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, será o executado citado para efetuar o pagamento da dívida. O executado deverá pagar a dívida em
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Art. 652 do CPC: O executado será citado para, no prazo de 3 dias, efetuar pagamento da dívida.

Parágrafo 1º Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

por gentileza, como faço para saber se o examinador quer saber se esta tratando sobre execução por título judicial ou execução por título extrajudicial, já que no enunciado não diz nada a respeito? valeu.

Julio Espinola, nessa questão em específico vc depreende que é por título extrajudicial pq o enunciado fala claramente em citação. Caso a execução estivesse fundada em título judicial, seria necessária apenas a intimação do executado (na figura do próprio advogado, segundo entendimento prevalecente do STJ), oriunda de simples requerimento do credor (art. 475-J, parágrafo 5º, CPC). Creio que em outras questões do gênero o elaborador dê pistas indiretas, como neste caso. Abraço!

Gabarito: a)


Resumo da recorrente pegadinha da FCC:

- Caso o devedor NÃO EFETUE O PAGAMENTO DA DÍVIDA em 3 dias, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (neste caso o devedor será intimado no próprio ato, o que não seria possível se o devedor não tivesse sido encontrado).

- Caso o oficial de justiça NÃO ENCONTRE O DEVEDORarrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 

BIZU:



Título executivo judicial ===> prazo: 15 dias ===> penhora e avaliação a requerimento (art. 475-J).


Título executivo extrajudicial ===> prazo: 3 dias ===> penhora e avaliação de ofício (art. 652).

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