Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA é de...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
OMNI
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Provas:
OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico
|
OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo |
Q1714474
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do
Adolescente ECA é dever dos pais ou do responsável
matricular os seus filhos ou pupilos na rede regular de
ensino. Aos dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental, por sua vez, cabe, por força do mesmo
diploma legal, a comunicação ao Conselho Tutelar dos
casos de:
Conheça nossos planos