Julgue o item que se segue. A Constituição de 1988 estabelec...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Engenheiro Ambiental |
Q2331967
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
A Constituição de 1988 estabelece que os servidores
públicos têm direito à estabilidade no cargo que
ocupam. Tal atributo apenas pode ser conquistado se,
ao longo de 3 anos de efetivo vínculo profissional, o
servidor comprovar ter utilizado recorrentemente o
cargo ou função para obter qualquer favorecimento
para si ou para outrem.
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