De acordo com a Constituição Federal, assinalar a
alternativa que apresenta um dos tributos que deve
respeitar o princípio da anterioridade tributária:

Question

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a
alternativa que apresenta um dos tributos que deve
respeitar o princípio da anterioridade tributária: Alternativa A: Imposto de importação. Ou Alternativa B: Alterações na base de cálculo do Imposto Predial e
Territorial Urbano. Ou Alternativa C: Contribuições sociais do Artigo 195 da CF. Ou Alternativa D: Imposto sobre produtos industrializados.

Corudiosa · Accepted Answer

Alternativa [B] Alterações na base de cálculo do Imposto Predial e
Territorial Urbano. II, IPI e contribuições sociais são exceções ao princípio da anterioridade.

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternati...

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