Com base no Código de Ética da FUNPRESP–JUD, julgue o item s...

O tema central da questão é o entendimento sobre as normas éticas que regem a aceitação de brindes e presentes pelos integrantes da FUNPRESP-JUD, conforme estipulado no seu Código de Ética. A questão testa o conhecimento do candidato sobre o que é permitido ou proibido no contexto das relações entre membros da entidade e terceiros, como fornecedores.

A alternativa correta para essa questão é E - errado. Vamos entender o porquê:

No cenário descrito pela questão, o diretor de uma empresa prestadora de serviços à FUNPRESP-JUD oferece um presente, no caso, uma cesta de café da manhã. O candidato precisa saber que, embora o Código de Ética da FUNPRESP-JUD estabeleça regras rígidas sobre a aceitação de presentes, ele não necessariamente proíbe todos os tipos de brindes ou presentes, independentemente do valor.

O Código de Ética usualmente permite a aceitação de brindes que sejam de valor simbólico ou que não possam ser interpretados como meio de influenciar decisões. Portanto, afirmar que o presidente deve rejeitar qualquer brinde, sem clareza quanto ao valor ou à circunstância, contradiz o que geralmente é uma prática reconhecida em códigos de ética similares.

Agora, vejamos por que a alternativa C - certo está incorreta:

A alternativa C sugere que qualquer oferta de presente deveria ser sempre rejeitada. Isso só seria verdade se o Código de Ética explicitamente proibisse qualquer tipo de brinde, o que não é uma norma comum, já que muitas entidades permitem a aceitação de presentes de valor modesto ou simbólico.

Para resolver questões como essa, é importante que o aluno atente para a especificidade das normas internas da organização referida na questão e não generalize regras de ética que podem variar entre diferentes instituições.

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Art. 9o  É vedada à autoridade pública a aceitação de presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

        Parágrafo único.  Não se consideram presentes para os fins deste artigo os brindes que:

        I - não tenham valor comercial; ou

        II - distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, não ultrapassem o valor de R$ 100,00 (cem reais).

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/codigos/codi_conduta/cod_conduta.htm

Galera, essa questão diz respeito ao Código de Ética da FunprespJud e, nesse ponto, ele é peculiar: 

CONDUTAS VEDADAS

XIV - aceitar favores, presentes ou vantagens pessoais, em razão de emprego em comissão, de pessoa ou organização que tenha interesse nos negócios da Fundação, SALVO gestos de cortesia, tais como brindes ou convites, desde que não ultrapassem o valor de ½ (meio) salário mínimo.

GABARITO: ERRADO

http://www.funprespjud.com.br/wp-content/uploads/2016/02/Codigo-de-Etica-Funpresp-Jud_2015.pdf

 QUESTÃO REFERENTE AO CÓDIGO DE CONDUTA DA ALTA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

Art. 9o  É vedada à autoridade pública a aceitação de presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.       

Parágrafo único.  Não se consideram presentes para os fins deste artigo os brindes que:

        I - não tenham valor comercial; ou

        II - distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, não ultrapassem o valor de R$ 100,00 (cem reais).

Brindes até R$ 100.00 é permitido,então pega a sexta leva pra casa e come juntinho com a esposa.

Po hoje em dia 100 reais mal compra um bolo