O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacio...

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Q1192313
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |
Q1192313 Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei no 6.938/81. A principal função desse instrumento é:
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