Com base no Código de Ética da FUNPRESP–JUD, julgue o item s...

A questão aborda o Código de Ética da FUNPRESP–JUD, que estabelece diretrizes para a conduta dos empregados da instituição. A situação apresentada trata de uma infração ética e legal: a falsificação de assinatura, que, conforme o contexto da FUNPRESP–JUD, é uma violação grave.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa C - certo

Essa é a alternativa correta. O Código de Ética da FUNPRESP–JUD prevê que ações que atentem contra a integridade, como a falsificação de documentos, são passíveis de demissão por justa causa. No caso apresentado, o empregado falsificou a assinatura do seu superior com o objetivo de conceder um benefício de forma irregular. Essa ação é considerada uma violação séria das normas éticas e legais da instituição, justificando a demissão por justa causa.

Agora, a análise da alternativa incorreta:

Alternativa E - errado

Essa alternativa está incorreta porque sugere que o empregado não estaria sujeito a demissão por justa causa. Porém, a falsificação de documentos é uma infração que compromete a confiança e a segurança das operações da FUNPRESP–JUD, e seu Código de Ética categoriza tais ações como motivos para demissão imediata.

A compreensão dessa questão envolve reconhecer a gravidade de infrações éticas no serviço público, especialmente em contextos onde a confiança e a integridade são fundamentais para a operação confiável dos sistemas de previdência e administração pública.

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GABARITO: C

O Código de Ética considera como infrações gravíssimas aquelas que, sendo consideradas crimes, resultam em danos permanentes ao patrimônio e à imagem da Fundação. Entre elas estaria, portanto, a falsificação de assinatura para concessão de benefício, e a pena prevista pelo Código de Ética neste caso é a de demissão do empregado por justa causa ou destituição do emprego em comissão.

Prof. Paulo Guimarães - Estratégia

Se a questão propusesse que "o infrator estará sujeito à PENA de demissão por justa causa, conforme o Código de Ética da FUNPRESP–JUD", eu até concordaria mas ela disse que "o infrator estará sujeito à INFRAÇÃO de demissão por justa causa, conforme o Código de Ética da FUNPRESP–JUD."

Para mim, está incorreta.

Caso alguem possua conhecimento mais aprofundado do código de ética da FUNPRESP poderia elucidar minha dúvida:

Por simetria ao decreto 1.171, não seria limitado ao código de ética da FUNPRESP a aplicação da pena de censura ao servidor?

Até onde eu saiba a única pena que pode ser aplicada pela Lei 1.171 através das comissões é a Censura

Pessoal a questão não fala quem aplicará a punição.....