Após investigação, João, servidor da justiça eleitoral, ...

C

QUALQUER PESSOA.

EXCETO OS QUE RESPONDAO POR CRIMES DE RESPONSABILIDADE

Correto.

Lei 8249

  Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

"praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência"

atentou contra os principios da adm. publica, entao enquadra-se na LIA

Os sujeitos ativos são as pessoas que podem praticar os
atos de improbidade administrativa e, por consequência, sofrer as devidas sanções previstas na Lei 8.429/1992. Há dois tipos de sujeitos ativos dos atos de improbidade:

- Os agentes públicos (art. 2º); e

- Os terceiros que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade administrativa ou dele se beneficiem sob qualquer forma direta ou indireta (art. 3º).

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

        I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;