O papel do Estado, assim como o da maioria das instituições ...

O tema central da questão é a evolução do papel do Estado e dos modelos de administração pública ao longo do tempo, com destaque para a transição para o modelo gerencial. Para resolver a questão, é necessário ter conhecimento sobre os diferentes paradigmas de administração pública, como o modelo burocrático e o modelo gerencial, além das mudanças históricas e contextuais que levaram a essas transformações.

A alternativa correta é a D: "O paradigma contemporâneo de administração pública é fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão."

Justificativa: O modelo gerencial, que é o paradigma contemporâneo, busca maior eficiência na administração pública por meio da descentralização das decisões e da confiança nos gestores públicos. Isso significa reduzir a rigidez do modelo burocrático, permitindo mais autonomia e responsabilidade aos gestores para melhorar a prestação de serviços à sociedade.

Analisando as alternativas incorretas:

A: "O modelo gerencial implica administrar os recursos públicos a partir de uma estrutura administrativa abrangente e hierarquizada."

Essa afirmação descreve mais o modelo burocrático, que é caracterizado por uma forte hierarquia e controle. O modelo gerencial, ao contrário, busca simplificar a estrutura e incentivar a eficiência.

B: "No Brasil, o modelo gerencial foi implementado como uma resposta à crise fiscal e ao esgotamento da política de substituição de importações."

A implementação do modelo gerencial no Brasil, especialmente com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado em 1995, foi mais influenciada pela necessidade de modernização administrativa e eficiência do que diretamente pela política de substituição de importações.

C: "Os limites do Estado brasileiro são estabelecidos pelo aparelho de governo existente nos três Poderes e em todos os entes da Federação."

Essa alternativa trata da organização política e administrativa do Brasil, mas não está diretamente relacionada à evolução do modelo gerencial ou burocrático.

E: "A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou o fim do modelo burocrático no País."

A Constituição de 1988 trouxe avanços significativos, mas não determinou o fim imediato do modelo burocrático. A transição para o modelo gerencial ocorreu de forma gradual, a partir de reformas administrativas no decorrer dos anos 90.

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A Administração Pública Gerencial foi pautada no PDRAE (Plano Diretor de o Reforma e Aparelho do Estado) e, em seguida, no GESPÚBLICA (Plano Nacional de Gestão Pública e Desburocratização), e até onde conheço, confiança nunca foi citado como princípio desse modelo, pelo contrário, o estado com foco orientado para resultados e cidadania mensura suas metas via indicadores de desempenho.

Outra característica marcante é que a desconfiança prévia, tão marcante da burocracia, dá lugar a uma confiança, ainda que limitada, para os servidores públicos. De acordo com o PDRAE,

O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos

princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige

formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas,

descentralização de funções, incentivos à criatividade.

Dessa forma, através desse nível de confiança, os gestores públicos ganham a autonomia para exercer suas atividades, devendo, por contrapartida, retribuir com mais resultados.

Fonte: Material do Estratégia.

Gab D

Porque a A esta incorreta? Seria a questão da hierarquização?

O paradigma contemporâneo da administração pública se baseia em princípios que visam aperfeiçoar a gestão pública e oferecer melhores serviços à sociedade. Entre os pilares que sustentam esse modelo, destacam-se:

1. Confiança:

• Substituição do controle hierárquico excessivo por mecanismos de confiança e responsabilização.
• Delegação de responsabilidades aos servidores públicos, com maior autonomia para tomar decisões.
• Valorização da expertise e do profissionalismo dos servidores.

2. Descentralização da Decisão:

• Transferência de decisões para unidades mais próximas da realidade local.
• Maior autonomia para os gestores locais na gestão dos recursos e na execução das políticas públicas.
• Aumento da participação da sociedade civil na tomada de decisões.

3. Orientação para Resultados:

• Foco na entrega de resultados concretos e na qualidade dos serviços públicos.
• Estabelecimento de metas e indicadores de desempenho para avaliar a efetividade das ações.
• Gestão por resultados, com acompanhamento e avaliação constante.

4. Transparência e Participação Social:

• Ampliação do acesso à informação pública e da participação da sociedade civil na gestão pública.
• Promoção da transparência em todas as etapas do processo decisório.
• Criação de canais de comunicação e mecanismos de participação social.

5. Gestão por Competências:

• Valorização das habilidades, conhecimentos e experiências dos servidores.
• Desenvolvimento de programas de capacitação e treinamento para aprimorar as competências dos servidores.
• Implementação de planos de carreira que reconheçam o mérito e o desempenho individual.

6. Modernização da Gestão Pública:

• Utilização de ferramentas tecnológicas para otimizar os processos administrativos.
• Simplificação de procedimentos e desburocratização dos serviços públicos.
• Promoção da inovação na gestão pública.

7. Sustentabilidade:

• Integração da dimensão ambiental, social e econômica na gestão pública.
• Implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável.
• Racionalização do uso dos recursos públicos.

8. Ética e Responsabilidade:

• Promoção da ética e da responsabilidade na gestão pública.
• Combate à corrupção e à má gestão.
• Estímulo à cultura de accountability, com prestação de contas à sociedade.