De acordo com a Constituição Federal, é obrigatória a filia...

Constituição Federal:

Art. 8, inciso V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

MNI RESUMO

• A lei não poderá exigir autorização do Estado, ressalvado o registro no órgão competente. (tem que ser registrado)
• É vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial. Não podendo ser inferior à área de um Município;
• Defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.
• ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; ✔✔✔
• é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
• o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
• é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

ESSE TIPO DE QUESTÃO NÃO VAI CAIR NA MINHA PROVA :(

GAB-E

Não, ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

ART.5º

XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado

ESTUDE A CF/88 ENQUANTO DIRIGE!!

OBSERVAÇÕES:

Art. 8º, I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

RESUMINDO:

exigir AUTORIZAÇÃO do estado para a fundação de sindicato: NÃO pode.

exigir REGISTRO do sindicato no órgão competente: PODE!

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Art. 8º,V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;