As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privado...

Tema Central da Questão: Esta questão aborda os princípios e diretrizes que regem as ações e serviços públicos de saúde no Brasil, especialmente no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Para resolvê-la, é necessário compreender como a epidemiologia se aplica no planejamento e execução das políticas de saúde pública, conforme previsto na Constituição Federal.

Alternativa Correta: B - Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

A justificativa para a alternativa B ser a correta é que a epidemiologia é um instrumento essencial para a saúde pública. Ela permite identificar os principais problemas de saúde da população, ajudando a definir quais são as prioridades, como os recursos devem ser alocados e como deve ser feita a orientação das ações de saúde. Isso está em conformidade com as diretrizes do SUS, que visam a eficiência e a efetividade na gestão dos recursos disponíveis.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Organização de atendimento público específico e especializado para o servidor público.

A alternativa A está incorreta porque o SUS é baseado na universalidade, ou seja, deve atender a todos os cidadãos, e não criar serviços especializados apenas para certos grupos, como os servidores públicos. Este princípio assegura que todos tenham acesso equitativo aos serviços de saúde.

C - Integração em nível legislativo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

A alternativa C está incorreta porque, embora a integração entre saúde, meio ambiente e saneamento básico seja importante, ela não é um princípio específico do SUS. O SUS foca mais na integração das ações e serviços de saúde de forma coletiva e coordenada, mas não necessariamente com uma integração legislativa dos setores mencionados.

D - Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

A alternativa D está incorreta porque o SUS é caracterizado pela descentralização, e não pela centralização. Isso significa que a gestão do sistema é feita em níveis federal, estadual e municipal, com cooperação entre essas esferas, garantindo que as decisões sejam adaptadas às realidades locais e regionais.

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Nesta questão, é necessário entender qual princípio deve ser obedecido pelas ações e serviços públicos de saúde e pelos serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Constituição Federal. A alternativa correta é a letra B, que afirma que esses serviços devem obedecer ao princípio da utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. Isso significa que as decisões sobre a distribuição de recursos e ações de saúde devem ser baseadas em dados epidemiológicos, ou seja, informações sobre as doenças que afetam a população e sua distribuição geográfica. Isso garante uma melhor efetividade no uso dos recursos e melhoria na qualidade dos serviços de saúde.