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Q2275785 Direito Previdenciário

Julgue o seguinte item, a respeito das métricas de cálculo do FAP.



Caso o estabelecimento apresente casos de morte ou invalidez permanente, desconsiderados os decorrentes de acidentes de trajeto, ou apresente uma taxa média de rotatividade anual acima de 75%, o cálculo do FAP não poderá ser inferior a 1,0000.

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A questão pede o conhecimento acerca da Resolução nº 1.329/2017, a qual altera a metodologia de cálculo prevista no Anexo da Resolução CNPS nº 1.316. A resolução estabelece quais são os critérios para o cálculo do fator acidentário de prevenção, caso o estabelecimento apresente casos de morte ou invalidez permanente, decorrentes de acidentes ou doenças do trabalho, excetuados os decorrentes de trajeto, assim identificados por meio da CAT ou por meio de outro instrumento que vier a substituí-la, seu valor FAP não pode ser inferior a 1,0000, ficando bloqueada a bonificação a que teria direito. 

Gabarito da professora: Certo.

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Comentários

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Certo. De acordo com a Resolução nº 1.329/2017 do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que estabelece os critérios para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), caso o estabelecimento apresente casos de morte ou invalidez permanente, desconsiderados os decorrentes de acidentes de trajeto, ou apresente uma taxa média de rotatividade anual acima de 75%, o cálculo do FAP não poderá ser inferior a 1,0000. Essa medida visa evitar que as empresas que tenham um alto índice de rotatividade ou de acidentes graves se beneficiem da bonificação do FAP, que é um multiplicador que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. Portanto, o item está correto ao afirmar que o cálculo do FAP não poderá ser inferior a 1,0000 nessas situações.

O famoso FAP bloqueado.

Esse é um típico exemplo de questão cespe que é para ser deixada em branco. Só um gênio superdotado seria capaz de guardar algo tão específico na memória de longo prazo.

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