O Sistema de Controle Ambiental, também conhecido pela sigl...

Interpretação e Contextualização do Enunciado

O tema central da questão é o Sistema de Controle Ambiental (SCA), que se refere ao conjunto de práticas destinadas a mitigar os impactos ambientais negativos de certas atividades. Isso inclui a intervenção em efluentes líquidos, emissões atmosféricas e resíduos sólidos.

Na legislação brasileira, a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, estabelece os instrumentos de controle ambiental, incluindo o licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental como medidas essenciais para a proteção ambiental.

Análise da Alternativa Correta

Alternativa B - Licenciamento, fiscalização e monitoramento é a correta. Esses são, de fato, os pilares do controle ambiental. O licenciamento ambiental autoriza a instalação e operação de atividades potencialmente poluidoras, a fiscalização garante que as normas ambientais sejam cumpridas, e o monitoramento é crucial para verificar a eficácia das medidas de controle.

Exemplo Prático

Considere uma indústria que deseja operar em uma região. Antes de iniciar suas atividades, deve obter o licenciamento ambiental, que será acompanhado de fiscalização regular para assegurar o cumprimento das normas. Ademais, a empresa deve realizar o monitoramento contínuo das emissões e descargas para garantir que não ultrapassem os limites legais.

Análise das Alternativas Incorretas

Alternativa A - Avaliação, estudo e relatório de impacto ambiental menciona conceitos que são etapas de um processo maior de licenciamento, mas não abrangem a totalidade do controle ambiental, que inclui também a fiscalização e o monitoramento.

Alternativa C - Análise, controle e licenciamento omite a fiscalização e o monitoramento, que são essenciais para garantir que as medidas de controle ambiental sejam efetivamente implementadas e mantidas.

Alternativa D - Reduzir, reutilizar e reciclar refere-se aos princípios da gestão de resíduos sólidos, conhecidos como os 3Rs, e não ao controle ambiental no sentido amplo definido pela questão.

Conclusão

A questão destaca a importância de um sistema integrado de controle ambiental, que vai além da simples autorização de atividades, exigindo uma abordagem contínua e abrangente para a proteção ambiental.

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Controle ambiental são agrupamentos de regras destinados à fiscalização dos impactos ambientais negativos de intervenção física (antrópica), como emissões atmosféricas, resíduos sólidos gerados pela atividade instalada e efluentes líquidos, de modo a corrigir ou reduzir os seus impactos sobre a qualidade ambiental.

O alicerce do controle ambiental se dá através de três princípios básicos: o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento.

a) O licenciamento é o instrumento de controle preventivo, através do qual pode se prever as possíveis intervenções no meio ambiente. O licenciamento usa de diversas ferramentas que possibilitam esta prevenção, entre elas o EIA/RIMA, o qual subsidia o órgão de controle a decidir sobre a melhor alternativa a ser definida num empreendimento de modo que minimize os impactos ambientais.

b) A fiscalização é um instrumento de correção, que tenta reparar um dano ou um potencial de risco de degradação ambiental. Ele tenta corrigir os rumos de um empreendimento, de modo que o impacto causado possa ser reparado ou pelo menos minimizado.

c) O monitoramento é o instrumento que estabelece o elo entre o licenciamento e a fiscalização. É a partir dele que o órgão de controle estabelece as metas a serem atingidas pelo empreendedor do ponto de vista de manutenção da qualidade ambiental, ratificando as exigências do licenciamento para subsidiar uma boa ação fiscalizadora.