Sentindo-se lesados em decorrência de fraude na reali...
Daí, em ação civil pública, foram formulados os pedidos seguintes:
I Reembolso individual dos valores pagos a título de inscrição, a todos os candidatos.
II. Nulidade dos contratos entre Municipio e cooperativa, por falta de prévia licitação.
III. Nulidade do concurso público por quebra do sigilo das provas.
IV. Restituição integral do valor da remuneração da cooperativa aos cofres públicos. Tendo em vista a relação de prejudicialidade, referidos pedidos devem ser analisados na seguinte ordem:
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Questãozinha filha de chocadeira. o.O
Um pedido contém o outro. A questão pediu para colocarmos na ordem do mais abrangente para o menos abrangente.
1) nulidade de TODOS os contratos (se esse pedido for atendido, não precisa dos pedidos 2, 3 e 4);
2) nulidade do CONTRATO (concurso) que originou as ilegalidades (se esse pedido for atendido, não precisa dos pedidos 3 e 4, mas ele não abrange o pedido 1);
3) restituição dos valores aos cofres públicos (se esse pedido for atendido, não precisa do pedido 4, mas ele não abrange os pedidos 1 e 2);
4) restituição dos valores aos cidadãos (esse pedido é o menos abrangente, e se for feito isoladamente estará em desacordo com a busca da melhor e maior proteção ao patrimônio público, que é o mote do Ministério Público).
Gabarito: "C".
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