Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o dire...
O Poder Público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade (1ª parte). Os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua (2ª parte). Os serviços de Unidades de Terapia Intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano (3ª parte).
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Gabarito comentado
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Cabe comentar cada uma das partes.
A primeira parte está INCORRETA.
Mesmo mães privadas da liberdade tem direito a condições adequadas de aleitamento materno.
Diz o ECA:
“Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade."
Já a segunda parte da questão está CORRETA.
Reproduz o ECA da seguinte forma:
“ Art. 9º
(...) § 1 Os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua."
A terceira parte da questão está CORRETA.
Reproduz o ECA da seguinte forma:
“ Art. 9º
(...)§ 2 Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano."
Logo, a primeira parte da questão está incorreta, mas a segunda e terceira parte estão corretas.
Assim sendo, vamos comentar as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETA. Ora, a primeira parte da questão está incorreta, mas a segunda e terceira parte estão corretas.
LETRA B- INCORRETA. Ora, a primeira parte da questão está incorreta, mas a segunda e terceira parte estão corretas.
LETRA C- INCORRETA. Ora, a primeira parte da questão está incorreta, mas a segunda e terceira parte estão corretas.
LETRA D- CORRETA. Com efeito, a primeira parte da questão está incorreta, mas a segunda e terceira parte estão corretas.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
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Lei nº 8.069/1990 - ECA
Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
§ 1 Os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua.
§ 2 Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.
A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue a sentença abaixo:
O Poder Público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade (1ª parte). Os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua (2ª parte). Os serviços de Unidades de Terapia Intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano (3ª parte).
Vejamos separadamente:
1ª PARTE: O Poder Público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.
Errado. As condições adequadas ao aleitamento materno são asseguradas inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade, nos termos do art. 9º, ECA: Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
2ª PARTE: Os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua.
Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 9º, § 1º, ECA: Art. 9º, § 1 Os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua.
3ª PARTE: Os serviços de Unidades de Terapia Intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.
Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 9º, § 2º, ECA: Art. 9º, § 2 Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.
Portanto, as 2ª e 3ª partes estão corretas.
Gabarito: D
O Poder Público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade (1ª parte). ERRADA
Os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua (2ª parte). Certa
Os serviços de Unidades de Terapia Intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano (3ª parte).Certa
Gabarito: D
Lei nº 8.069/1990 - ECA
Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
GABARITO: D
Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
§ 1 o Os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua.
§ 2 o Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.
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