Acerca do mandado de segurança, é INCORRETO o que se afirm...

Questões de assuntos semelhantes

• Na ação civil pública
• Incumbe ao Ministério Público implementar e adotar mecanismos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, o processo...
• O Mandado de Segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data,...
• A hipótese que indica conteúdo de sentença de mérito proferida em ação popular, mas sem eficácia de coisa julgada oponível erga omnes é
• No exercício seguinte ao ano em que um Estado-membro editou uma lei que quadruplicava o percentual da alíquota do IPVA, bem como obedecida a...