De acordo com a CF/88 e a LDBEN, a educação brasileira deve ...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Pedagogia |

Q3266354 Direito Constitucional

De acordo com a CF/88 e a LDBEN, a educação brasileira deve estar fundamentada em princípios e objetivos que visam garantir a formação integral do cidadão. Sobre esses princípios e objetivos, assinale a alternativa correta.

A educação brasileira tem como princípio a liberdade de aprender e ensinar, garantindo o direito exclusivo das instituições privadas de definir currículos e metodologias sem supervisão estatal.

Um dos objetivos da educação nacional é a erradicação do analfabetismo, garantindo que o Ensino Fundamental seja obrigatório e gratuito para todos.

A gestão democrática do ensino público é um princípio constitucional, mas sua implementação depende exclusivamente da autonomia de cada instituição privada de ensino.

A educação deve priorizar a formação técnica e profissional em detrimento do desenvolvimento pleno do indivíduo, garantindo mão de obra qualificada para o mercado de trabalho.

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola não é um princípio educacional, pois a educação deve se basear no mérito acadêmico do estudante.

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