A Constituição Federal de 1988 estabelece que:
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Alternativa correta: C
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
§ 1º As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
A Constituição Federal de 1988, no artigo 195, trata do financiamento da seguridade social e prevê diversas fontes de receita para custeá-la, distribuídas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O § 1º do artigo 195 estabelece:
> "Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
> (...)
> § 1º As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União."
Portanto, a Constituição determina que as receitas destinadas à seguridade social por Estados, Distrito Federal e Municípios devem ser incluídas nos seus próprios orçamentos. Isso significa que cada ente federativo deve gerir essas receitas de forma autônoma, separada do orçamento da União.
Agora, analisando cada alternativa:
A. **As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.**
- Incorreta. As receitas não integram o orçamento da União; elas devem constar nos orçamentos próprios dos respectivos entes federativos.
B. **Somente as receitas dos Estados destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.**
- Incorreta. A regra abrange também as receitas do Distrito Federal e dos Municípios, não apenas dos Estados.
C. **As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.**
- Correta. Esta alternativa reflete exatamente o que está previsto no artigo 195, § 1º da Constituição Federal.
D. **Somente as receitas dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.**
- Incorreta. A regra inclui as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não apenas dos Municípios.
E. **As receitas dos Estados destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.**
- Incorreta. As receitas dos Estados (assim como do Distrito Federal e dos Municípios) não integram o orçamento da União; elas constam nos respectivos orçamentos próprios.
Portanto, a alternativa correta é a **C**, que está em conformidade com o texto constitucional.
CF/88
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
§ 1º As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
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