Segundo o Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas...

Art. 102 - A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

Ação pública e de iniciativa privada

       Art. 100 - A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido. 

       § 1º - A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.  

       § 2º - A ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo. 

       § 3º - A ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal. 

       § 4º - No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Gab C

(E) A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia. OFERECIDA - art 25 CPP

(E) Extingue o direito de oferecer a queixa ou de prosseguir da ação no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial. Passa ao CADI - art. 31 CPP

Bons estudos!!

Gabarito: Letra C.

Encontramos as respostas na letra de lei, no Códgio Penal, nos seguintes artigos, respectivamente:

Art. 100 - A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.

Art. 102 - A representação será irretratável depois de OFERECIDA a denúncia.

Art. 100, § 4º - No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.  (Aqui vale lembrar do bizu: CADI)

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A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia. ERRADO.

A retratação da representação ocorre até o OFERECIMENTO da denúncia, arts. 25 CPP c/c 102 CP.

Por sua vez, na Lei Maria da Penha é até o RECEBIMENTO, perante o Juiz, em audiência especialmente designada para essa finalidade, art. 16 Lei 11340/06.

CP: oferecimento

Maria da Penha: recebimento