Quando da elaboração do projeto bá sico, é necessário veri...
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Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia de Infraestrutura Farmacêuca |
Q2494585
Direito Ambiental
Quando da elaboração do projeto bá sico, é necessário
verificar se o empreendimento necessita de licenciamento
ambiental, conforme dispõ em as resoluções do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 001/1986 e
nº 237/1997 e da Lei nº 6.938/1981. Se preciso, deve-se
elaborar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório
de Impacto Ambiental (RIMA), como partes integrantes do
Projeto Básico. Das obras apontadas abaixo, a única que
necessitaria de estudo de impacto ambiental para o seu
licenciamento é a de:
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