Considerando a política judiciária nacional que disciplina a...

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Ano: 2017 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2017 - TJ-PR - Comarca de São João do Ivaí - Juiz Leigo |

Q1360800 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando a política judiciária nacional que disciplina a atividade dos juízes leigos (Resolução nº 174/2013), bem como, as disposições da Lei nº 9.099/95, assinale a assertiva incorreta:

O juiz leigo fica subordinado às orientações e ao entendimento jurídico do juiz togado.

Em que pese a importância do juiz leigo, estes não são auxiliares do juízo, posto cabível apenas aos conciliadores.

Os juízes leigos têm o dever de fundamentar os projetos de sentença, em linguagem que respeite as exigências técnicas e facilite a compreensão a todos, ainda que não especialistas em Direito.

O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.

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