Com relação a noções básicas de administração financeira e o...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a administração financeira e orçamentária, especificamente focando no processo de fechamento, compatibilização e consolidação da proposta orçamentária da União.

A alternativa correta é: Errado.

Esta questão trata do papel desempenhado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e dos órgãos setoriais do sistema de planejamento e orçamento no processo orçamentário da União. Para entender por que a afirmação está incorreta, vamos recapitular o processo de elaboração da proposta orçamentária:

A SOF, que faz parte do Ministério da Economia, é responsável por coordenar a elaboração do Orçamento Geral da União. No entanto, a afirmação de que a SOF deve fazer o fechamento, compatibilização e consolidação da proposta em conjunto com os órgãos setoriais não está correta, pois, na prática, a SOF é responsável por consolidar as propostas enviadas pelos órgãos setoriais, mas não realiza cada uma dessas etapas em conjunto com eles.

Os órgãos setoriais do sistema de planejamento e orçamento são responsáveis por preparar suas próprias propostas orçamentárias conforme as diretrizes emanadas pela SOF, mas a consolidação final das propostas é uma atribuição central da SOF.

Para resolver este tipo de questão, é importante lembrar-se das funções específicas de cada órgão no processo orçamentário. O conhecimento das responsabilidades da SOF versus os órgãos setoriais ajuda a compreender como as tarefas são divididas e por que esta afirmação está errada.

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ERRADA

ETAPAS

Fechamento, Compatibilização e Consolidação da Proposta Orçamentária 

RESPONSÁVEIS

- SOF 

- Ministério do Planejamento 

- Casa Civil da Presidência da República 

www.esaf.fazenda.gov.br/capacitacao/orcamentaria/etapa.../oficina-18.pd...‎

Veja o que diz o Manual Técnico de Orçamento 2014, página 92:

"O Fechamento, compatibilização e consolidação da Proposta orçamentária"

Responsáveis: SOF, MP (Ministério da Planejamento), Casal Civil.

Produto: Proposta orçamentária aprovada pelo MP e pela Presidência da República, fonteada, compabilizada e compatibilizada em consonância com a CF, o PPA, a LDO e a LRF."

A elaboração do P-LOA deve ser feita pela SOF em colaboração com os diversos órgãos setorias, pois deles advém as respectivas propostas setoriais.
Contudo, a consolidação e fechamento da do P-LOA é responsabilidade exclusiva da SOF, avaliada e ratificada em níveis superiores pelo MPOG e, obviamente pela Presidência da República (órgão com competência constitucional para o envio da proposta de LOA ao Congresso Nacional).

MTO 2016 (página 85): 6.3. ETAPAS E PRODUTOS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO

As etapas do processo de elaboração, os responsáveis e os produtos gerados estão relacionados na tabela a seguir:

ETAPAS:

Fechamento, Compatibilização e Consolidação da Proposta Orçamentária

RESPONSÁVEIS

- SOF

- MP

- Casa Civil/ Presidência da República

PRODUTO:

- Proposta orçamentária aprovada pelo MP e pela Presidência da República, fonteada, consolidada e compatibilizada em consonância com a CF, o PPA, a LDO e a LRF.

GABA. E