Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acess...
Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.
A inafastabilidade jurisdicional assegura ao cidadão,
mais que o acesso, o direito, preenchidos os requisitos
processuais, a uma resposta do Estado-juiz a respeito de
sua pretensão e dos fundamentos que embasam.