Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é vedada a ...

I. No Brasil, é vedada a cobrança de imposto sobre o Patrimônio com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. 

VERDADEIRO

CTN

Art. 9º É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

II - cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda;

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II. Chama-se imposto fixo aquele que tem determinado o seu quantum mediante um cálculo proporcional à taxa de inflação do mês subsequente.

FALSO

IMPOSTO FIXO

É o imposto cujo valor é sempre o mesmo, para toda a espécie de contribuinte.

Disponível em: https://vademecumbrasil.com.br/palavra/imposto-fixo

ALTERNATIVA B