Analise as afirmativas a seguir: I. Nos processos administ...
I. Nos processos administrativos, é proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei. II. O prazo de validade do concurso público no Brasil é de até doze anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Marque a alternativa CORRETA:
Li rápido a segunda questão e li "dois" ao invés de doze... errei...
nossa kkkk se fosse 12 anos estávamos feitos kkkkkkk
Bem que podia ser...
Justiça de DEUS eu creio e recebo amém
O Art. 2º, Lei Nº 9.784/1999, trata dos critérios a serem observados nos processos administrativos. Por esses critérios, entende-se que:
I. Processos administrativos devem atender a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
II. É vedado qualquer tipo de promoção pessoal de agentes e autoridades.
III. É vedado NÃO É VEDADO o sigilo de quaisquer atos administrativos, VEDAÇÃO ESTA DE ACORDO COM A CF.
IV. É proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
V. Admite-se NÃO ADMITE-SE a aplicação retroativa de uma nova interpretação da norma administrativa em casos em que esta garante um melhor atendimento do fim público a que se dirige.
O art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1988 diz que: "III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período".
GAB: B
12 ANOS É DE LASCAR KKKKKKKKKKKKKK
QUESTÃO DA LEI 9784/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONETADA EM VÍDEO:
https://youtu.be/58UnaL-G87s
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Só o da Caixa foi 12 anos
12 anos kkkkkkkkk
Eu li... Eu li 02 anos ao invés de 12
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