De acordo com ao art. 4º da Lei 9.394/96, “O dever do Estad...
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Ano: 2019
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Várzea - PB
Prova:
EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Professor de Educação Básica I |
Q1072020
Pedagogia
De acordo com ao art. 4º da Lei 9.394/96, “O dever
do Estado com educação escolar pública será
efetivado mediante a garantia de:
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Gabarito: E
Educação básica obrigatória e gratuita dos 04 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
A universalização da educação OBRIGATÓRIA dos 4 aos 17 anos ocorreu com a aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que alterou a Constituição Federal em 2009 e conforme a LDB.
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