Os Conselhos Regionais detêm uma série de competências. Qua...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q926511 Legislação Federal
Os Conselhos Regionais detêm uma série de competências. Qual alternativa abaixo contempla uma competência que não é atribuída aos Conselhos Regionais, conforme refere a Lei n° 4886/65 (alterada pelas Leis 8420/92 e 12246/10)?
Alternativas