De acordo com a Lei nº 2.436/2017, compete às Secretarias M...

A alternativa correta para a questão é D - garantir o acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial necessário ao cuidado resolutivo da população.

Vamos entender melhor o porquê de essa ser a escolha correta e porque as outras opções não são adequadas.

Explicação sobre a Alternativa Correta (D):

A Lei nº 2.436/2017 é a norma que regulamenta a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no Brasil. De acordo com essa lei, uma das responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal no âmbito da Atenção Básica é garantir que a população tenha acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial necessário para promover um cuidado efetivo e resolutivo. Isso inclui serviços que permitem diagnósticos precisos e rápidos, fundamentais para um tratamento adequado e eficaz.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "Pactuar na Comissão Intergestores Bipartite estratégias e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Atenção Básica" está mais relacionada ao papel dos gestores estaduais e federais, que trabalham em conjunto nas comissões intergestores para alinhar políticas e diretrizes em uma escala mais ampla. Embora os municípios sejam parte das discussões, a responsabilidade primária de pactuação nesse contexto não é exclusiva deles.

Alternativa B: "Prestar apoio integrado aos gestores dos Estados, Municípios e Distrito Federal no processo de consolidação da Atenção Básica" frequentemente é uma responsabilidade de instâncias superiores, como o Ministério da Saúde, que coordena e apoia tecnicamente as diferentes esferas de governo para garantir a implementação das políticas de saúde. Os municípios recebem apoio, mas não são os principais provedores desse apoio integrado.

Alternativa C: "Apoiar a articulação de instituições, em parceria com as secretarias de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, para garantia de educação continuada para os profissionais da Atenção Básica" também remete a uma responsabilidade conjunta, onde o papel de articulação normalmente é liderado por órgãos estaduais ou federais, garantindo capacitação e atualização dos profissionais de saúde.

Em resumo, a alternativa D é a correta porque reflete uma responsabilidade direta dos municípios na garantia de acesso a serviços essenciais de diagnóstico e apoio laboratorial, um componente crítico para a efetividade da Atenção Básica.

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a) Responsabilidade dos Estados e Distrito Federal;

b) Resposabilidade da União.

c) Responsabilidade da União.

Art. 10 Compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal:

XVI - garantir acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial necessário ao cuidado resolutivo da população;