A Lei Orgânica do Município de Marialva prevê
a aplicação de tratamento isonômico entre os
servidores dos Poderes Executivo e Legislativo,
ressalvadas as vantagens de caráter individual e as
relativas à natureza e local de trabalho. A respeito
dos direitos e deveres dos servidores públicos do
Município de Marialva, é correto afirmar que:

Question

A Lei Orgânica do Município de Marialva prevê
a aplicação de tratamento isonômico entre os
servidores dos Poderes Executivo e Legislativo,
ressalvadas as vantagens de caráter individual e as
relativas à natureza e local de trabalho. A respeito
dos direitos e deveres dos servidores públicos do
Município de Marialva, é correto afirmar que: Alternativa A: o servidor será aposentado, compulsoriamente,
aos sessenta anos de idade, ainda que esteja apto
física e mentalmente para o exercício da função. Ou Alternativa B: são estáveis, após cinco anos de efetivo serviço
público, os servidores nomeados em virtude de
concurso público. Ou Alternativa C: é proibida a realização de greve, pelo servidor
público, sob pena de exoneração. Ou Alternativa D: o servidor público, após se tornar estável,
apenas perderá o cargo em razão de sentença
judicial transitada em julgado ou mediante processo
administrativo em que lhe seja assegurada a ampla
defesa.

TBN . · Accepted Answer

Alternativa [D] o servidor público, após se tornar estável,
apenas perderá o cargo em razão de sentença
judicial transitada em julgado ou mediante processo
administrativo em que lhe seja assegurada a ampla
defesa. GABARITO: LETRA D

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