Num recente contrato celebrado entre um hipotético forneced...

A alternativa correta é: C - por preço global

Tema central: A questão aborda o tipo de empreitada em contratos administrativos, especificamente no contexto da nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021. Este tema é relevante para o entendimento das modalidades de contratação pública, algo essencial para qualquer candidato que se prepara para concursos na área de Direito Administrativo.

Justificativa da alternativa correta: Na empreitada por preço global, a contratada se compromete a realizar a obra por um valor fixo previamente estabelecido, assumindo os riscos econômicos e financeiros. Essa modalidade é indicada quando o projeto está claramente definido, permitindo a estipulação de um preço total para a execução do objeto do contrato.

De acordo com o artigo 6º, inciso VIII, alínea 'b' da Lei nº 14.133/2021, a empreitada por preço global é caracterizada justamente por essa fixação de preço total para o objeto a ser executado. No caso apresentado, o contrato menciona a execução de uma obra específica com valores previamente acertados, destacando a responsabilidade do contratado pelos riscos, o que é típico desta abordagem.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A - Integral: A empreitada integral envolve a entrega de um conjunto de obras ou serviços totalmente concluído e em funcionamento. É uma modalidade mais abrangente e não se aplica ao contexto da questão, onde o foco é a definição prévia de um preço global para uma obra específica.
• B - Por tarefa: Nesta modalidade, o pagamento é feito com base em tarefas específicas ou etapas concluídas. O enunciado refere-se a uma abordagem global com preço fixo, e não a pagamentos parciais por tarefas.
• D - Por preço unitário: Aqui, o preço é estabelecido por unidade de medida, o que não se encaixa na descrição da questão, que foca num valor total previamente acordado para a execução completa da obra.

Entender essas distinções é crucial para a correta aplicação dos conceitos da nova lei em questões de concursos.

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empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço de

engenharia por preço certo que remunera a totalidade da obra;

empreitada por preço unitário: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por

preço certo de unidades determinadas (ex.: metro quadrado, quilometro de estrada etc.). O

pagamento é realizado após a entrega de cada unidade;

tarefa: quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem

fornecimento de materiais;

empreitada integral: quando se contrata um empreendimento em sua integralidade,

compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob

inteira responsabilidade do contratado até a sua entrega ao contratante em condições de

entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em

condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às

finalidades para que foi contratada;

Alternativa correta: C.

O enunciado da questão fala em "remuneração previamente acertada".

Art. 6º da Lei nº 14.133/2021.

[...]

XXIX – empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

por preço globa kkkk

glub glub