Num recente contrato celebrado entre um hipotético forneced...

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Q2369547 Direito Administrativo
Num recente contrato celebrado entre um hipotético fornecedor e a CPTrans, a contratada assumiu a responsabilidade de execução de uma determinada obra, em troca de uma remuneração previamente acertada, assumindo os riscos financeiros e econômicos que ela representa. O valor acertado supera o limite de dispensa de licitação previsto em lei. O pagamento pode ser ajustado parceladamente em datas ou etapas estabelecidas no contrato. Trata-se de uma empreitada: 
Alternativas

Comentários

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empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço de

engenharia por preço certo que remunera a totalidade da obra;

empreitada por preço unitário: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por

preço certo de unidades determinadas (ex.: metro quadrado, quilometro de estrada etc.). O

pagamento é realizado após a entrega de cada unidade;

tarefa: quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem

fornecimento de materiais;

empreitada integral: quando se contrata um empreendimento em sua integralidade,

compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob

inteira responsabilidade do contratado até a sua entrega ao contratante em condições de

entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em

condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às

finalidades para que foi contratada;

Alternativa correta: C.

O enunciado da questão fala em "remuneração previamente acertada".

Art. 6º da Lei nº 14.133/2021.

[...]

XXIX – empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

por preço globa kkkk

glub glub

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