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Q2275823 Direito Previdenciário
Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao seguro contra acidentes de trabalho, custeado pelo empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, salvo quando incorrer em dolo.
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A questão exige o conhecimento acerca dos benefícios em espécie, mais precisamente sobre o auxílio acidente, sobre o seguro contra acidentes de trabalho que será pago ao empregado em caso de acidente de trabalho, sem que seja excluído o direito de receber a indenização quando incorrer em dolo.

A questão está errada, pois será pago a indenização ao empregado, pelo empregador o seguro contra acidente de trabalho e as indenizações a mesmo quando incorrer culpa ou dolo, de acordo com o art. 7º, XXVIII, da CF/88.

Gabarito do Professora: Errado

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Comentários

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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...]

XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

Percebo que o gabarito da questão é errado porque a palavra "salvo" mudou o sentido do texto e da lei. Porém, pelo fato da questão não atribuir as duas últimas palavras "... ou culpa", esta poderia ser considerada errada apenas por esse fator? Ou seja, a banca costuma dar errado em questões onde não estão todas as palavras de uma lei?

Mais uma "Cespada".

Victor Oliveira, está errado pelos dois motivos que você mencionou: a troca do sem exlcuir ( CF, 7º XXVIII) pelo salvo (antônimos), e pela ausência de "e culpa", também conforme o artigo mencionado.

Ou seja o empregador tem que pagar 100% do seguro por acidente de trabalho e indenizar o empregado se ele, empregador, tiver culpa ou dolo no que tenha provocado o acidente.

Erro está na interpretação da letra da lei:

Questão: "Salvo quando incorrer ..." (Errado)

Lei quer dizer: "MESMO quando incorrer ..." (Certo)

Em resumo, independe de dolo ou culpa.

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