A “forma de revisão dos proventos de aposentadoria e das pe...

Portaria MTP nº 1.467/2022. Art. 2º Para os efeitos desta Portaria, considera-se: [...] XX - paridade: forma de revisão dos proventos de aposentadoria e das pensões por morte aos quais foi assegurada a aplicação dessa regra, que ocorrerá na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração ou subsídio dos segurados em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos segurados, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão de pensão por morte, desde que tenham natureza permanente e geral e sejam compatíveis com o regime jurídico dos segurados em atividade, na forma da lei [...].

GAB: Letra (A)

Paridade é o ajuste automático dos proventos da aposentadoria aos reajustes concedidos aos servidores ativos. Isto é, sempre que houver um aumento salarial para quem está na ativa, os aposentados e pensionistas têm seus benefícios ajustados na mesma proporção.

Os aumentos concedidos aos ativos são estendidos aos inativos.