No que se refere aos segurados, conforme as disposições da L...

Para resolver essa questão, precisamos entender a classificação dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) conforme a Lei nº 8.213/1991. O foco aqui é identificar a correta classificação de um servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais.

Tema Jurídico: A questão trata sobre a classificação dos segurados do RGPS, especificamente no contexto de servidores públicos em cargos comissionados.

Legislação Aplicável: A Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, é a base para a resposta. Em especial, o artigo 11 é relevante, pois define quem são os segurados obrigatórios do RGPS.

Conceito Central: No contexto da Lei nº 8.213/1991, um servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo, é classificado como empregado para fins previdenciários, conforme disposto no artigo 11, inciso I, alínea "g" dessa lei.

Exemplo Prático: Imagine uma pessoa que é nomeada para um cargo comissionado em um ministério federal, mas não possui concurso público ou vínculo efetivo. Para efeitos de contribuição previdenciária, essa pessoa é considerada um empregado do RGPS.

Análise das Alternativas:

Alternativa C - Empregado: Essa é a alternativa correta, pois o servidor público em cargo comissionado, sem vínculo efetivo, é classificado como empregado para fins previdenciários, de acordo com a legislação vigente.

Alternativa A - Contribuinte Individual: Incorreta. Contribuintes individuais são profissionais liberais ou autônomos, o que não se aplica a servidores comissionados sem vínculo efetivo.

Alternativa B - Trabalhador Avulso: Incorreta. Trabalhadores avulsos são aqueles que prestam serviços a várias empresas, sem vínculo empregatício, por meio de sindicatos ou órgãos gestores de mão de obra.

Alternativa D - Segurado Facultativo: Incorreta. Segurados facultativos são aqueles que não têm obrigatoriedade de contribuição, como estudantes ou donas de casa, e não se aplica a servidores em cargos comissionados.

Alternativa E - Segurado Especial: Incorreta. Segurados especiais são trabalhadores rurais ou pescadores artesanais, o que não se aplica ao contexto da questão.

Observações: Uma possível pegadinha seria confundir a classificação de segurado obrigatório com outras categorias, como contribuinte individual ou segurado facultativo. Atenção aos termos e definições legais é crucial.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

"Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:

a) ..............................................................

 o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Lei nº 8.213/1999. Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: [...] g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:

g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais;  

C.

Meu nome é Andressa Salviano, fiz o concurso do INSS com minha bebê de colo e consegui a tão sonhada aprovação. Tenho canal no YouTube e também Instagram no qual trago dicas de direito previdenciário, bem como técnicas de estudos. Venha conhecer o nosso grupo de estudos. @prof.andressasalviano