Considere que Mauro é médico sanitarista, prefeito do Munic...
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
A publicidade tem CEIOS
Caráter Educativo
Informativo
Orientação Social
§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
GAB-D
a publicidade deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social e não pode conter imagens que caracterizem promoção pessoal de Mauro, mesmo ele sendo médico sanitarista.
POR ELIMINAÇÃO!
dá para acertar por eliminação, mas não foi deixado claro a natureza da campanha, pública ou privada? Autopromoção se utilizando do poder público que é proibido, caso fizesse com seus próprios recursos, seria válido. Em uma questão de nível de dificuldade maior caberia recurso
Art. 37 - CF/88.
O ato não é do agente e sim da administração pública, por isso deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo jamais vincular nomes, símbolos ou imagem que caracterizem promoção pessoal.
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