Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Geral d...
A - ERRADA - Art. 33 - não é proibida e sim PERMITIDA EM CASOS ESPECÍFICOS
B - ERRADA - Art. 55-D. O Conselho Diretor da ANPD será composto de 5 (cinco) diretores, incluído o Diretor-Presidente.
C - ERRADA - Art. 20. § 1º O controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.
Gab. D
Art. 52. § 1º IX - a adoção de política de boas práticas e governança;
E - Art. 41. § 1º A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.