Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Geral d...

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Q2521213 Direito Digital
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados. 
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A - ERRADA - Art. 33 - não é proibida e sim PERMITIDA EM CASOS ESPECÍFICOS

B - ERRADA - Art. 55-D. O Conselho Diretor da ANPD será composto de 5 (cinco) diretores, incluído o Diretor-Presidente.  

C - ERRADA - Art. 20. § 1º O controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.

Gab. D

Art. 52. § 1º IX - a adoção de política de boas práticas e governança;

E - Art. 41. § 1º A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.

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