Conforme disposto no Parágrafo Único do artigo 4º, a garanti...

A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

Diz o ECA:

“Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.”

Observando as assertivas e o dispositivo normativo do ECA, TODAS AS ASSERTIVAS ESTÃO CORRETAS.

Cabe comentar as alternativas.

LETRA A- INCORRETA. Todas as alternativas estão corretas.

LETRA B- INCORRETA. Todas as alternativas estão corretas.

LETRA C- CORRETA. Todas as alternativas estão corretas.

LETRA D- INCORRETA. Todas as alternativas estão corretas.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

Gabarito letra C - O examinador deu um crtl +c e um crtl + V na lei:

 Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

I - a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II - b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

III - c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

IV - d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

https://www.instagram.com/estudaservicosocial/