Analise as afirmações abaixo, relativamente à prova processu...

ALT. E

Art.333 Parágrafo único CPC. É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando:

I - recair sobre direito indisponível da parte;

II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.


bons estudos
a luta continua

GABARITO - LETRA E

AFIRMATIVA I -  CORRETA
CPC, Art. 333.  O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Parágrafo único.  É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando:
I - recair sobre direito indisponível da parte;
II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

AFIRMATIVA II - ERRADA - Salvo disposição especial em contrário,   as provas devem ser produzidas pelo autor na petição inicial e pelo réu na contestação  .
 CPC, Art. 336.  Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas em audiência.

AFIRMATIVA III - ERRADA - Somente os meios legais normatizados são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.
CPC, Art. 332.  Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

O artigo 333, parágrafo único, inciso II, do CPC, embasa a resposta correta (letra E):

É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando:

I - recair sobre direito indisponível da parte;

II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.