Segundo o Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei nº 7....

Alternativa Correta: B - Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem

Vamos entender por que a alternativa B é a correta. De acordo com o Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei nº 7.498/86, compete ao enfermeiro, de maneira privativa, uma série de atribuições importantes no âmbito da assistência de enfermagem. Entre essas atribuições, destacam-se o planejamento, a organização, a coordenação, a execução e a avaliação dos serviços de assistência de enfermagem.

Essas atividades são essenciais e centralizadas na atuação do enfermeiro, que possui a responsabilidade de garantir que o cuidado de enfermagem seja efetivo e de qualidade. O termo privativamente significa que tais funções são exclusivas deste profissional dentro do contexto assistencial.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde:

Embora o enfermeiro possa participar dessas atividades, elas não são executadas de forma privativa por ele. Outros profissionais da saúde também podem estar envolvidos no planejamento, execução e avaliação das programações de saúde, tornando essa alternativa incorreta no contexto da questão.

C - Prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde:

A prescrição de medicamentos está inserida nas atribuições do enfermeiro apenas em casos específicos, seguindo protocolos ou programas de saúde pública. No entanto, essa atribuição não é exclusiva do enfermeiro, já que precisa de aprovação institucional, tornando essa alternativa incorreta para o que se define como "privativamente".

D - Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões:

Embora o enfermeiro desempenhe um papel crucial na prevenção e controle de infecções hospitalares, essas atividades não são realizadas de forma exclusiva por ele. Elas envolvem a atuação de equipes multidisciplinares, incluindo médicos, farmacêuticos e outros profissionais de saúde, o que torna essa alternativa incorreta quanto ao aspecto de exclusividade.

Compreender essas nuances é fundamental para interpretar corretamente as questões que abordam as atribuições legais dos enfermeiros, como regulamentado pelo decreto mencionado.

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Decreto 94.406/87

Art. 8º – Ao enfermeiro incumbe:

I – privativamente:

c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem;

Reposta: letra B

Ao ENFERMEIRO, incumbe PRIVATIVAMENTE :exclusivamente :

DE FORMA DIRETA :

GABARITO : B ) :

Planejar , organizar , coordenar executar e avaliar os serviços da assistência de enfermagem :

Ao ENFERMEIRO incumbe INTEGRANTE ( ajudar a equipe ) :

DE FORMA INDIRETA :

A ) PARTICIPAÇÃO no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde .

C ) PRESCRIÇÃO de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina já aprovada pela instituição de saúde .

D ) PREVENÇÃO e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive COMO MEMBRO DAS RESPECTIVAS COMISSÕES ( ADMINISTRAÇÃO DE ENFERMAGEM).