O Estatuto da Criança e do Adolescente reza que é direito do...

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Q2724432 Direito Constitucional

O Estatuto da Criança e do Adolescente reza que é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, devendo-se-lhes garantir:

I- Direito de ser respeitado por seus educadores.

II- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

III- Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

IV- Direito de contestar critérios avaliativos, porém, sem recorrer às instâncias escolares superiores.

Assinale a alternativa correta:

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