Acerca do procedimento da tutela antecipada requerida em ca...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q2182828 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.

A tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável se da decisão que não a conceder não for interposto o recurso, sendo que neste caso o processo será extinto.

Apenas a parte vencida poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.

O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada extingue-se após 2 (dois) anos, contados da data em que foi proferida a decisão que extinguiu o processo.

A decisão que concede a tutela fará coisa julgada entre as partes, sendo objeto de ação rescisória.

A tutela antecipada conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada, em razão de ação proposta, em até três anos, por qualquer das partes.

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