Segundo a Lei n.º 41/1989, é infração administrativa sujeita...

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Q95379

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q95379 Direito Ambiental

Segundo a Lei n.º 41/1989, é infração administrativa sujeita à perda da participação nas linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito do Distrito Federal e apreensão de produto

construir obras sem licença do órgão ambiental competente.

deixar de notificar qualquer fato relevante do ponto de vista ecológico, ainda que se tenha o dever legal de fazê-lo.

opor-se à exigência de exames laboratoriais.

praticar atos de comércio de artigos de interesse para a saúde ambiental sem a necessária licença.

deixar de cumprir obrigação de interesse ambiental, mesmo que se tenha o dever legal ou contratual de fazê-lo.

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Segundo a Lei n.º 41/1989, é infração administrativa sujeita...

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