De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), as...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Assistente Social |
Q3268456
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente
(ECA), assinale a alternativa que corresponde a
penalidade aplicada ao indivíduo que prometer ou
efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante
paga ou recompensa.