Em relação aos direitos fundamentais, julgue o item abaixo d...
A extradição de brasileiro naturalizado é autorizada para crime praticado após a naturalização.
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GABARITO: ERRADO;
Porém ao meu ver, a questão está certa pois temos dois casos onde a extradição de brasileiros naturalizados é permitida, quais sejam:
CF, Art 5º
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Sendo assim:
1ª – poderá haver a extradição passiva de brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização;
2ª – poderá haver a extradição passiva de brasileiro naturalizado, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Note que, na primeira hipótese, o crime comum tem de ter sido praticado antes da naturalização. Já no segundo caso, não há menção quanto prazo. Assim, no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, não importa se o envolvimento se deu antes ou depois da naturalização. Em ambos os casos, poderá haver a extradição.
Segundo o STF, “pode ser extraditado o brasileiro naturalizado que adquiriu a nacionalidade após a prática do crime comum que fundamenta o pedido de extradição.” (HC 87.219, rel. min. Cezar Peluso, julgamento em 14-6-2006, Plenário, DJ de 4-8-2006.)
Fonte: https://blog.grancursosonline.com.br/a-extradicao-segundo-a-constituicao-federal/
Brasileiro NATURALIZADO, CONDIÇÕES para EXTRADIÇÃO:
1) ANTES DA NATURALIZAÇÃO -> CRIME COMUM
2) ANTES/DEPOIS DA NATURALIZAÇÃO -> TRAFICO ILÍCITO DE DROGAS
resposta é certa. participação em tráfico de drogas não é crime? é sim doquinha. então será extraditado a qualquer tempo.
Gabarito CERTO.
BR naturalizado pode ser extraditado pelo CRIME de tráfico ilícito de entorpecentes antes e depois de sua naturalização.
Creio que o gabarito corresponde com a regra geral, sendo a exceção quando se tratar do crime específico de envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
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